As pessoas e instituições que discriminarem cidadãos que vivem com VIH poderão ser penalizadas com multas que vão até 300 salários mínimos nacionais, de acordo com a nova Proposta de Lei sobre a Resposta Integral ao VIH, em análise na Assembleia Nacional.
A informação foi avançada pelo director do Gabinete Jurídico do Ministério da Saúde, Mutondo Mavunza, que explicou que as sanções variam consoante a gravidade da infracção. As pessoas colectivas poderão pagar entre 50 e 300 salários mínimos, enquanto as singulares estarão sujeitas a coimas que podem chegar a 50 salários mínimos.
O secretário de Estado para a Saúde Pública, Carlos Pinto de Sousa, destacou que a nova legislação pretende reforçar a protecção dos direitos das pessoas que vivem com o vírus e combater práticas discriminatórias.
“Não toleramos o estigma nem a discriminação. A nova lei surge para transformar em realidade o combate a essas práticas”, afirmou.
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