De acordo com o comunicado oficial divulgado pela instituição, deixa de ser permitido o registo de óbitos sem a devida identificação do falecido. Ou seja, será indispensável a apresentação do Bilhete de Identidade para que o processo seja validado pelos serviços competentes.
A medida não se limita apenas ao falecido. O cidadão responsável por declarar o óbito junto dos serviços públicos também deverá apresentar o seu próprio documento de identificação, reforçando assim o controlo e a veracidade das informações prestadas.
Segundo o ministério, esta decisão visa garantir maior rigor nos registos civis, evitar fraudes e assegurar a correcta identificação dos cidadãos, contribuindo para a organização e fiabilidade dos dados oficiais no país.
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