O tribunal que aprecia o mediático caso da Administração Geral Tributária (AGT), confirmou nesta segunda-feira, 26 de Janeiro, no despacho de pronúncia, a utilização indevida de perfis informáticos de acesso privilegiado, designados “Admin 1” e “Admin 2”, usados para práticas ilegais com impacto directo na arrecadação de receitas do Estado.
Foto: Reprodução/ JA Online
De acordo com a decisão judicial, os referidos perfis concediam acesso alargado a sistemas fiscais sensíveis, permitindo a alteração e manipulação de dados tributários fora dos mecanismos normais de controlo interno. O tribunal sustenta que esses acessos foram instrumentalizados para contornar procedimentos de segurança e facilitar esquemas fraudulentos no seio da instituição.
O despacho revela ainda que o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da AGT, havia emitido alertas prévios sobre os riscos associados ao uso abusivo destes perfis administrativos. No entanto, segundo os indícios reunidos no processo, tais advertências não foram respeitadas, o que terá contribuído para a continuidade das práticas ilícitas.
Face à gravidade dos factos apurados, o tribunal pronunciou os arguidos para julgamento pelos crimes de associação criminosa, falsidade informática, peculato, recebimento indevido de vantagens, branqueamento de capitais e corrupção activa.
O caso é considerado um dos mais sérios escândalos financeiro-fiscais dos últimos anos em Angola e poderá ter implicações profundas na credibilidade e reforma dos sistemas de controlo da administração tributária.
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