O diploma, que define o regime jurídico de prevenção e responsabilização pela produção e divulgação de informações falsas no ambiente digital, que foi anteriormente apreciado e aprovado por unanimidade na Comissão de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria (2), vai à votação final global na sessão plenária da Assembleia Nacional marcada para o dia 22 de Janeiro.
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Conforme o Correio da Kianda, a iniciativa legislativa enquadra-se no reforço do combate ao cibercrime e na promoção da responsabilidade no uso das plataformas digitais, visando proteger a credibilidade da informação e a estabilidade social no território nacional.
Com a votação final, a Assembleia Nacional poderá concluir o processo legislativo de um dos diplomas mais debatidos no domínio da comunicação digital e da segurança da informação em Angola.
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