A Inspeção Geral do Trabalho (IGT), alertou recentemente, que o pagamento do subsídio de Natal é uma obrigação legal, e o incumprimento pode resultar em multas pesadas, que podem chegar até 17 vezes o salário médio mensal praticado pela empresa.
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A IGT, reforçou que todas as entidades empregadoras estão sujeitas ao cumprimento da legislação laboral angolana, a qual determina, de forma clara, o direito dos trabalhadores a receberem este subsídio.
“As empresas que insistirem em não pagar o subsídio de Natal arriscam-se a ser multadas entre 14 e 17 vezes o salário médio praticado na empresa”, afirmou Leandro Cardoso, Inspector-geral adjunto da Inspecção-Geral do Trabalho.
A entidade apela aos empregadores para que honrem os seus compromissos legais e garante que estará vigilante quanto ao cumprimento desta obrigação, especialmente neste período festivo.
Por: Florinda José
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